Direito do bancário: O fechamento de agências do Itaú

Segundo dados, em 2024 o Itaú encerrou as atividades de 227 agências, superando a média anual de 200 fechamentos observada em anos anteriores. Esse movimento tem gerado apreensão quanto às demissões no Itaú e ao impacto no atendimento ao público.

Ao todo, aproximadamente 2.050 funcionários foram afetados diretamente pelo fechamento de agências, dos quais 75,7% foram realocados para outras unidades ou áreas.

Em contrapartida, o Banco Itaú teve um lucro de R$30,518 bilhões registrado pelo Itaú nos três primeiros trimestres de 2024, o que representa um crescimento de 16,4% em relação ao mesmo período de 2023.

Essas não são as únicas queixas que os bancários alegam, além do  fechamento de agências, é possível encontrar questões como pressões decorrentes do programas que impõe metas elevadas e falta de transparência nos critérios de remuneração.

Muitos bancários vêm reportando a sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções, especialmente os Agentes de Negócios Caixa, que enfrentam desafios para cumprir as metas estabelecidas.

O programa Score de Qualidade de Vendas (SQV) também tem sido alvo de críticas, com relatos de penalizações e até demissões de bancários que não atingem as pontuações estipuladas pelo banco. Essas práticas têm gerado um clima de insegurança e insatisfação entre os funcionários, levando o Sindicato a cobrar explicações e mudanças por parte do Itaú.

Segundo denúncias, está ocorrendo uma série de demissões de bancários que retornam de afastamentos médicos, o que é considerado uma prática ilegal.

            Se você conhece algum trabalhador do Banco Itaú ou faz parte do quadro de empregados, acompanhe esse artigo para entender melhor os seus direitos nesse momento de insegurança de muitos bancários. Meu nome é Fabio Batista, conto com ampla experiência na área trabalhista, e hoje vamos falar sobre como entender os seus direitos e garantir seus direitos.

Direitos trabalhistas do bancário demitido

A demissão de um bancário pode acontecer de diversas formas: sem justa causa, por justa causa e por acordo entre as partes. Cada situação tem implicações jurídicas diferentes, e é fundamental entender os direitos envolvidos em cada caso.

●       Demissão sem justa causa: Quando um bancário é demitido sem justa causa, ele tem direito a aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, saldo de salário pelos dias trabalhados, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque do FGTS e guia para solicitar o seguro-desemprego;

●       Demissão por justa causa: Se a dispensa ocorreu por justa causa, o bancário tem direito apenas a saldo de salário pelos dias trabalhados, férias vencidas + 1/3 constitucional. Nesse caso, não há direito a saque do FGTS, seguro-desemprego ou multa rescisória. No entanto, é possível contestar a justa causa caso haja indícios de demissão indevida;

●       Demissão por acordo: Desde a reforma trabalhista, o bancário pode optar por um acordo de demissão, recebendo 50% do aviso prévio, 20% da multa do FGTS, saque de até 80% do FGTS, direitos básicos como férias e 13º salário. Essa opção pode ser vantajosa para quem deseja sair do banco sem abrir mão de alguns benefícios;

  • Demissão por Plano de Demissão Voluntária: Quando um colaborador decide aderir ao pedido de desligamento voluntário, ele tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e saque do FGTS.

Benefícios adicionais garantidos por acordos coletivos para os bancários

Os bancários têm uma convenção coletiva que garante direitos específicos, incluindo:

  • Plano de saúde pós-demissão
  • Indenização adicional em casos de demissão em massa
  • Participação nos lucros e resultados (PLR)

Caso não receba algum desses benefícios, é indicado procurar um advogado especialista em direito bancário para avaliar a situação.

O bancário demitido tem algum suporte do banco?

Após a demissão, os bancos oferecem a verba de requalificação, que é um benefício garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, proporcionando um importante suporte financeiro para profissionais que foram demitidos sem justa causa.

Com um valor atualizado de R$2.285,84, esse recurso pode ser utilizado para custear cursos de qualificação e requalificação profissional. Os cursos podem ser realizados em instituições de ensino, empresas especializadas ou até mesmo entidades sindicais.

Esse auxílio é fundamental para bancários que desejam aprimorar suas habilidades e aumentar as chances de recolocação no mercado. Para garantir esse direito, é essencial conhecer as regras de solicitação e se planejar dentro do prazo estabelecido.

O prazo para solicitar a verba de requalificação é de 90 dias a partir da data da demissão, e os beneficiários podem optar por receber o reembolso ou solicitar que o banco pague diretamente à instituição de ensino escolhida. Além disso, há um período de 180 dias para conclusão do curso, garantindo tempo suficiente para que o bancário se capacite de maneira adequada.

Esse benefício pode ser essencial para quem busca atualização profissional e novas oportunidades na área bancária ou em outros setores do mercado. Para evitar a perda desse direito, contar com o suporte de um advogado do bancário pode ser uma alternativa para esclarecer dúvidas e garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.

O que é assédio moral no setor bancário?

O assédio moral acontece quando um trabalhador sofre condutas abusivas repetitivas que afetam sua dignidade e o ambiente de trabalho. No setor bancário, essa prática é mais comum do que se imagina, podendo gerar danos psicológicos e prejudicar a saúde do profissional.

O assédio moral no setor bancário pode se manifestar de diversas formas, desde cobranças exageradas até punições indevidas e ameaças veladas de demissão. Muitos profissionais sofrem em silêncio por medo de represálias ou por acharem que isso faz parte da profissão.

Se você é bancário e suspeita que está sofrendo assédio moral, saiba que pode procurar os seus direitos, denunciar e não poderá sofrer nenhum tipo de represália ou ameaças.

Exemplos de assédio moral nos bancários

  • Cobrança excessiva e inalcançável de metas, com ameaças de punição ou demissão do bancário;
  • Exposição pública de erros e falhas do bancário com o objetivo de constranger e humilhar;
  • Impedimento do acesso a promoções e crescimento profissional por perseguição dentro do banco;
  • Isolamento do bancário, impedindo sua comunicação com colegas e superiores;
  • Transferências forçadas ou mudanças de função como forma de punição.

Direitos dos bancários contra o assédio moral

A legislação trabalhista protege os trabalhadores contra o assédio moral, permitindo que eles busquem medidas cabíveis contra essa prática. Alguns dos principais direitos incluem:

  1. Indenização por danos morais caso seja comprovado o assédio;
  2. Rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o bancário é forçado a sair da empresa por conta do ambiente hostil;
  3. Reintegração ao cargo, se houver demissão abusiva por conta de denúncia de assédio moral;
  4. Apoio do sindicato, que pode auxiliar na mediação e negociação com o banco.

Para garantir seus direitos, contar com um advogado especialista em direito bancário é essencial para conduzir as ações necessárias.

Recapitulando…

Com o fechamento de agências do Itaú em 2024, muitos bancários se veem inseguros quanto à demissão Itaú e suas possíveis consequências. Foram mais de 200 agências encerradas, impactando diretamente cerca de 2.050 funcionários.

Além disso, o aumento de pressões sobre os bancários, com metas e programas como o Score de Qualidade de Vendas, tem levado a um clima de incerteza no ambiente de trabalho. A demissão de bancários após afastamentos médicos também é uma preocupação crescente.

Se você se encontra nessa situação, é essencial compreender seus direitos para garantir um futuro mais seguro. Um advogado especialista em direito bancário pode ser fundamental neste momento, ajudando a proteger os interesses dos profissionais afetados.

Quando ocorre a demissão de bancários, as formas e os direitos variam conforme a situação. Em caso de demissão sem justa causa, o bancário tem direito a benefícios como o aviso prévio, férias proporcionais e saque do FGTS.

Já se a demissão ocorrer por justa causa, os direitos são limitados, mas é possível contestá-la caso haja irregularidades. No caso de demissão por acordo, a reforma trabalhista trouxe benefícios como o recebimento parcial do FGTS e o aviso prévio.

É importante que os bancários compreendam todos esses direitos para evitar prejuízos. Em casos de demissões coletivas ou em massa, os acordos coletivos oferecem benefícios adicionais, como plano de saúde pós-demissão. Para garantir que esses direitos sejam cumpridos, contar com um advogado trabalhista especializado pode ser crucial.

Diante do cenário de fechamento de agências Itaú e demissão de bancários, é essencial buscar orientação legal. O advogado do bancário tem um papel fundamental ao analisar casos de demissão e possíveis irregularidades, além de garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, como o direito à verba de requalificação.

O apoio de um advogado especialista em direito bancário é vital, especialmente em questões como assédio moral no setor e a negociação de benefícios após a demissão. Conhecer os seus direitos e buscar ajuda legal é a melhor maneira de assegurar que a demissão seja conduzida de forma justa e que os benefícios do trabalhador sejam preservados.

O fechamento de agências Itaú e a demissão de bancários geram uma série de desafios, mas o conhecimento sobre os direitos trabalhistas é o primeiro passo para superá-los. Independentemente da forma de demissão, seja sem justa causa, por acordo ou em um plano de demissão voluntária, os bancários têm direito a diversos benefícios, como aviso prévio, férias e saque do FGTS.

O apoio de um advogado trabalhista especializado em bancários é muito importante para garantir que esses direitos sejam cumpridos. Caso haja denúncias de assédio moral ou outras irregularidades, é importante buscar a orientação de um advogado do bancário, que pode auxiliar na denúncia e garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Caso ainda tenha algum questionamento sobre o acordo coletivo ou os direitos trabalhistas dos bancários, ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

A Advocacia Fabio Batista conta com ampla experiência na área trabalhista, oferecendo serviços personalizados para trabalhadores que necessitam de orientação e defesa. Realizamos uma análise minuciosa de rescisões, esclarecendo dúvidas sobre valores e direitos, e verificamos a possibilidade de rescisão indireta, além de outros direitos garantidos por lei.

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