Com o crescimento da criação de startups e a digitalização do setor financeiro, um novo termo e modelo de negócios foi criado: as fintechs. Essas empresas oferecem serviços financeiros inovadores, muitas vezes concorrendo diretamente com bancos tradicionais.
Muitas vezes, quem trabalha nas fintechs fica com dúvidas se pode ser considerado um bancário ou não. Por conta do sindicato e dos acordos coletivos, os trabalhadores do setor bancário possuem uma série de direitos e garantias.
Com a regulamentação das fintechs, cresce a discussão sobre o reconhecimento desses trabalhadores como bancários e os direitos que deveriam ser garantidos a eles.
Meu nome é Fabio Batista, conto com ampla experiência na área trabalhista, e hoje vamos falar sobre o reconhecimento do vínculo como bancário, o impacto da regulação das fintechs e como você pode lutar pelos seus direitos.
O que é regulação de fintech?
A regulação de fintech refere-se às normas e leis que definem como essas empresas devem operar no mercado. O Banco Central e outras entidades reguladoras estabelecem regras para garantir que as fintechs atuem com segurança e transparência.
Mas, além da proteção ao consumidor e à estabilidade financeira, essas normas também impactam diretamente os direitos trabalhistas dos profissionais do setor.
Confira alguns dos principais aspectos da regulamentação:
- Definição do escopo de atuação das fintechs;
- Regras para concessão de crédito e captação de recursos;
- Exigências de compliance e transparência;
- Relação entre fintechs e instituições bancárias tradicionais;
- Direitos e garantias trabalhistas para os bancários.
Se você trabalha em uma fintech e tem dúvidas sobre seus direitos, consulte um advogado especialista em direito bancário para entender melhor sua situação.
Afinal de contas, quem trabalha em fintech é bancário?
Essa é uma das maiores polêmicas no mercado atualmente. Bancários têm direitos trabalhistas específicos garantidos pela CLT e por convenções coletivas, incluindo:
- Jornada de trabalho reduzida (30 horas semanais);
- Participação nos lucros e resultados (PLR);
- Auxílio-alimentação e refeição;
- Direitos sindicais e benefícios adicionais.
No entanto, muitas fintechs argumentam que seus funcionários não devem ser enquadrados como bancários. Isso tem levado a diversas ações trabalhistas, com trabalhadores buscando o reconhecimento de seus direitos.
Se você trabalha em uma fintech e acredita que deveria ser enquadrado como bancário, consulte um advogado trabalhista bancário para garantir seus direitos.
Como a regulação de fintech pode proteger os trabalhadores?
A regulamentação do setor pode ser um avanço significativo para os trabalhadores. Algumas das possíveis mudanças incluem:
1. Definição clara do enquadramento trabalhista
A regulação pode determinar quando um funcionário de fintech deve ser considerado bancário, garantindo direitos iguais aos dos trabalhadores do setor financeiro tradicional.
2. Melhores condições de trabalho
Com normas mais rígidas, as fintechs poderão ser obrigadas a oferecer benefícios e jornadas mais justas, protegendo seus colaboradores de excessos de carga horária. Os trabalhadores terão a oportunidade de terem tantos benefícios quanto os bancários.
3. Maior fiscalização e combate a fraudes trabalhistas
Atualmente, algumas fintechs driblam a legislação para reduzir custos, prejudicando seus funcionários. Com mais fiscalização, essas práticas tendem a diminuir.
O que caracteriza o vínculo empregatício bancário?
Para um trabalhador ser reconhecido como bancário, é necessário que suas atividades estejam diretamente ligadas ao setor financeiro e sigam os requisitos da CLT para configuração do vínculo de emprego. Entre os principais critérios para o reconhecimento da condição de bancário, destacam-se:
- Subordinação: Cumprimento de ordens e diretrizes da empresa, sem autonomia total sobre suas atividades;
- Pessoalidade: O trabalho deve ser exercido pessoalmente, sem possibilidade de substituição por terceiros;
- Onerosidade: Deve haver pagamento pelo serviço prestado;
- Habitualidade: As funções desempenhadas devem ser contínuas e regulares.
Além desses pontos, é fundamental analisar se o trabalhador realiza atividades típicas de bancário, como atendimento a clientes, análise de crédito, processamento de transações financeiras e suporte a operações bancárias.
Trabalhadores que podem buscar o reconhecimento como bancários
O crescimento das fintechs e empresas de tecnologia financeira trouxe novas discussões sobre o vínculo empregatício bancário. Muitos profissionais atuam diretamente no setor financeiro, mas são registrados como funcionários de outras categorias, o que pode representar uma perda significativa de direitos.
Entre os trabalhadores que podem buscar o reconhecimento da condição de bancário, destacam-se:
- Funcionários de fintechs que desempenham atividades semelhantes às de um banco tradicional;
- Profissionais de call centers que prestam suporte bancário;
- Trabalhadores de empresas terceirizadas que realizam serviços bancários essenciais;
- Funcionários de cooperativas de crédito com funções típicas de bancário.
Se você se enquadra em um desses perfis, um advogado especialista em direito bancário pode avaliar seu caso e ajudá-lo a buscar o devido reconhecimento.
Direitos garantidos ao bancário reconhecido pela Justiça
Quando a Justiça reconhece o vínculo empregatício bancário, o trabalhador passa a ter direito a uma série de benefícios garantidos por lei e pelas convenções coletivas da categoria. Entre os principais direitos dos bancários, podemos destacar:
- Jornada de trabalho reduzida: A carga horária padrão dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, salvo exceções previstas na legislação.
- Adicional por horas extras: Horas trabalhadas além da 6ª diária devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50%.
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Benefício garantido por convenção coletiva.
- Auxílio-alimentação e refeição: Auxílios pagos mensalmente ao trabalhador.
- Plano de saúde e assistência médica: Direito previsto nos acordos coletivos da categoria.
Caso o reconhecimento do vínculo seja concedido após ação trabalhista, o bancário pode ainda ter direito ao pagamento retroativo de valores referentes a benefícios não recebidos anteriormente.
Como a Justiça tem decidido sobre esses casos?
Nos últimos anos, diversos trabalhadores que atuam em fintechs e empresas financeiras entraram com ações na Justiça para ter seu vínculo empregatício bancário reconhecido.
Em algumas decisões recentes, os tribunais reconheceram o direito ao enquadramento como bancário de trabalhadores que atuavam em instituições financeiras sem o devido registro.
Exemplos de casos em que a Justiça reconheceu o direito do bancário:
- Uma trabalhadora de um aplicativo financeiro teve seu vínculo reconhecido porque desempenhava atividades típicas de bancário, como análise de crédito e atendimento a clientes.
- Funcionários de um banco digital conseguiram o reconhecimento da condição de bancário, garantindo direitos como jornada reduzida e participação nos lucros;
- Um trabalhador terceirizado que realizava operações bancárias essenciais também teve seu vínculo reconhecido judicialmente.
Passo a passo para buscar o reconhecimento da condição de bancário
Se você acredita que sua função se enquadra como atividade bancária, siga este passo a passo para buscar o reconhecimento judicial do seu vínculo:
- Reúna provas: Documente suas atividades diárias, colete e-mails, contratos, organogramas e demais registros que demonstrem sua subordinação e vínculo com a empresa;
- Consulte um advogado do bancário: Um profissional especializado pode avaliar seu caso e indicar a melhor estratégia jurídica;
- Verifique a convenção coletiva da categoria: Acordos sindicais podem reforçar seu direito ao reconhecimento como bancário;
Buscar o reconhecimento da condição de bancário pode ser um caminho fundamental para garantir seus direitos.
SAIBA MAIS: Conheça nosso guia completo sobre os direitos dos bancários
Recapitulando…
O crescimento das fintechs trouxe novas oportunidades, mas também desafios para quem trabalha no setor financeiro. A principal dúvida que surge é: quem trabalha em fintech é bancário?
A regulação dessas empresas impacta diretamente os direitos trabalhistas, uma vez que bancários possuem benefícios específicos garantidos por convenções coletivas. O reconhecimento do vínculo empregatício é essencial para garantir direitos como jornada reduzida, participação nos lucros e benefícios adicionais.
Se você atua em uma fintech, é fundamental entender como essa regulamentação pode afetar sua carreira e buscar orientação de um advogado do bancário.
A regulação de fintech define normas para a operação dessas empresas, estabelecendo regras para concessão de crédito, compliance e transparência. Além de proteger o consumidor e garantir a estabilidade do setor, essas normas influenciam os direitos trabalhistas dos profissionais do segmento.
Se houver um enquadramento adequado, trabalhadores de fintechs podem ser reconhecidos como bancários e ter acesso a benefícios da categoria. A grande questão é se quem trabalha em fintech pode ser considerado bancário. O setor bancário oferece diversos benefícios, mas as fintechs alegam que seus funcionários desempenham funções diferentes.
No entanto, os tribunais têm reconhecido o vínculo empregatício bancário para aqueles que realizam atividades típicas do setor financeiro, como análise de crédito, atendimento ao cliente e operações financeiras.
A regulamentação das fintechs pode representar um avanço importante para os trabalhadores, por poder definir critérios mais claros para o enquadramento bancário e garantir condições de trabalho mais justas. Além disso, com maior fiscalização, será possível combater fraudes trabalhistas e evitar que empresas driblem a legislação para reduzir custos.
Para obter o reconhecimento como bancário, é essencial reunir provas, consultar um advogado e verificar a convenção coletiva da categoria. Muitas fintechs registram seus funcionários em categorias diferentes para evitar pagar benefícios trabalhistas, mas a Justiça tem reconhecido esse direito em diversos casos. Se você quer garantir que está recebendo todos os benefícios devidos, consulte o advogado trabalhista bancário e saiba como agir.
Fale conosco
Caso ainda tenha algum questionamento sobre o reconhecimento do vínculo como bancário, ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.
A Advocacia Fabio Batista conta com ampla experiência na área trabalhista, oferecendo serviços personalizados para trabalhadores que necessitam de orientação e defesa. Realizamos uma análise minuciosa de rescisões, esclarecendo dúvidas sobre valores e direitos, e verificamos a possibilidade de rescisão indireta, além de outros direitos dos bancários garantidos por lei.
Clique aqui para falar com a gente pelo WhatsApp.
Conte conosco e até a próxima!