Nos últimos dez anos, o Brasil registrou um aumento significativo nos afastamentos laborais por transtornos mentais. Em 2024, foram concedidas 472.328 licenças médicas por questões de saúde mental, representando um aumento de 68% em relação a 2023.
Esse crescimento acende um alerta sobre a crise de saúde mental no país, afetando diretamente a vida dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Entre os transtornos mais recorrentes estão a ansiedade, com 141.414 casos, e a depressão, com 113.604 registros em 2024.
O setor bancário é conhecido por sua alta carga de trabalho, pressão por metas e competitividade extrema. Esses fatores têm levado ao aumento expressivo de casos de burnout nos bancários, impactando diretamente a produtividade e a qualidade de vida dos profissionais.
Além disso, a relação entre assédio moral nos bancários e o adoecimento mental não pode ser ignorada, tornando o compliance trabalhista um tema essencial para garantir ambientes laborais saudáveis.
Entre as principais razões que impactam negativamente a saúde mental dos bancários, temos a pressão por resultados, com ameaça sobre seus empregos, falta de segurança, medo de assaltos, discriminação e condições insalubres de trabalho.
Infelizmente, ainda há um apagão de dados sobre a saúde dos bancários, além das subnotificações de doenças relacionadas à atividade no setor. Em resposta a essa situação, o governo atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho.
Essa atualização inclui a fiscalização de riscos psicossociais, como metas excessivas e jornadas extensas, visando melhorar a saúde mental dos trabalhadores. Empresas que não cumprirem as novas exigências poderão ser multadas, destacando a importância de ambientes de trabalho saudáveis.
Meu nome é Fabio Batista, conto com ampla experiência na área trabalhista, e hoje vamos responder essas e outras perguntas relacionadas com a saúde mental dos bancários.
Quais são os direitos dos bancários afastados por saúde mental?
Os bancários afastados por transtornos psicológicos, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, têm direito a uma série de benefícios. Entre os principais estão:
- Auxílio-doença: Garantido pelo INSS para afastamentos superiores a 15 dias;
- Manutenção do plano de saúde: Em algumas situações, o bancário tem direito a manter o plano de saúde empresarial;
- Estabilidade provisória: Após o afastamento pelo INSS, pode haver estabilidade no emprego por um período determinado;
- Reabilitação profissional: Caso a condição de saúde impeça o retorno às funções anteriores, o bancário pode ter direito à reabilitação profissional.
Para garantir esses direitos, consultar um advogado especialista em direito bancário pode auxiliar no processo de afastamento e garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Como solicitar o afastamento por saúde mental?
O afastamento por questões psicológicas exige um laudo médico detalhado. O processo envolve:
- Consulta com um especialista: Um psiquiatra ou psicólogo deve atestar a necessidade do afastamento;
- Entrega do atestado ao RH: O bancário deve informar oficialmente a empresa sobre a situação;
- Pedido de auxílio-doença: Se o afastamento ultrapassar 15 dias, é necessário agendar uma perícia com o INSS.
O que é a Síndrome de Burnout e por que afeta tantos bancários?
A Síndrome de Burnout, também conhecida como “síndrome do esgotamento profissional”, é um distúrbio psíquico resultante de exaustão extrema relacionada ao trabalho. O termo “burnout” origina-se do inglês e descreve algo que deixou de funcionar devido à falta de energia.
Essa condição afeta diversas áreas da vida do indivíduo, manifestando-se por meio de sintomas físicos e emocionais. Profissionais submetidos a altos níveis de estresse ocupacional, como os do setor bancário, estão particularmente suscetíveis a desenvolverem essa síndrome. Os sintomas da Síndrome de Burnout são variados e podem incluir:
- Cansaço excessivo
- Insônia
- Irritabilidade
- Dificuldade de concentração
- Sentimentos de fracasso
- Manifestações físicas, como dores de cabeça e problemas gastrointestinais
A identificação precoce desses sinais é crucial para evitar o agravamento do quadro. Empresas que implementam programas de compliance trabalhista demonstram um compromisso com a saúde mental de seus colaboradores, criando ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos. Entre as principais causas do Burnout nos bancários temos:
- Excesso de cobrança por metas inalcançáveis;
- Longas jornadas de trabalho sem pausas adequadas;
- Ambiente de trabalho tóxico, frequentemente associado ao assédio moral nos bancários;
- Falta de suporte emocional e reconhecimento profissional.
Se você é bancário e apresenta esses sintomas ou passa por esse tipo de situação, é essencial procurar orientação de um psicólogo ou psiquiatra, além de um advogado especialista em direito bancário para garantir a proteção de seus direitos.
O que é assédio moral no setor bancário?
O assédio moral acontece quando um trabalhador sofre condutas abusivas repetitivas que afetam sua dignidade e o ambiente de trabalho. No setor bancário, essa prática é mais comum do que se imagina, podendo gerar danos psicológicos e prejudicar a saúde do profissional.
O assédio moral no setor bancário pode se manifestar de diversas formas, desde cobranças exageradas até punições indevidas e ameaças veladas de demissão. Muitos profissionais sofrem em silêncio por medo de represálias ou por acharem que isso faz parte da profissão.
Exemplos de assédio moral nos bancários
- Cobrança excessiva e inalcançável de metas, com ameaças de punição ou demissão do bancário;
- Exposição pública de erros e falhas do bancário para constranger e humilhar;
- Impedimento do acesso a promoções e crescimento profissional por perseguição no banco;
- Isolamento do bancário, impedindo sua comunicação com colegas e superiores;
- Transferências forçadas ou mudanças de função como forma de punição.
Direitos dos bancários contra o assédio moral
A legislação trabalhista protege os trabalhadores contra o assédio moral, permitindo que eles busquem medidas cabíveis contra essa prática. Alguns dos principais direitos incluem:
- Indenização por danos morais caso seja comprovado o assédio;
- Rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o bancário é forçado a sair da empresa por conta do ambiente hostil;
- Reintegração ao cargo, se houver demissão abusiva por conta de denúncia de assédio moral;
- Apoio do sindicato, que pode auxiliar na mediação e negociação com o banco.
Para garantir seus direitos, contar com um advogado especialista em direito bancário é essencial para conduzir as ações necessárias.
Outros tipos de assédio no ambiente bancário
O assédio moral não é a única forma de abuso que pode ocorrer no ambiente de trabalho, como, por exemplo, os bancos. Existem outros tipos de assédio que afetam os bancários e comprometem sua saúde mental e profissional. Entender essas situações é essencial para saber como agir e buscar seus direitos, saiba as categorias:
● Assédio sexual no trabalho
O assédio sexual ocorre quando há avanços de cunho sexual ou sensual sem o consentimento da vítima. Esses comportamentos podem incluir comentários inadequados, piadas constrangedoras, gestos ou contatos físicos indesejados.
Embora muitas vezes sejam praticados por superiores hierárquicos, também podem partir de colegas que se aproveitam de sua posição para intimidar e constranger.
No setor bancário, essa forma de assédio pode se manifestar em ambientes corporativos formais ou em interações informais, como confraternizações e reuniões externas.
Muitas vítimas deixam de denunciar por medo de represálias ou de não serem levadas a sério. No entanto, é fundamental reunir provas e buscar apoio jurídico para garantir que seus direitos sejam protegidos.
● Assédio virtual no trabalho
Com a digitalização do ambiente de trabalho e a pandemia da COVID-19, o assédio também passou a ocorrer no meio virtual. Esse tipo de abuso acontece por mensagens ofensivas, insultos, intimidação, perseguição e divulgação indevida de informações pessoais.
No setor bancário, esse comportamento pode ser visto em grupos de mensagens, e-mails corporativos ou plataformas internas da empresa. O assédio virtual pode ser enquadrado tanto como assédio moral quanto sexual, dependendo da natureza das ofensas.
Bancários que sofrem esse tipo de abuso devem guardar evidências como prints de mensagens, e-mails ou áudios para embasar uma eventual denúncia e buscar suporte jurídico especializado.
● Assédio no Home Office
Muitos profissionais acreditam que o home office reduz a ocorrência de assédio no trabalho, mas a realidade mostra que o ambiente remoto pode facilitar abusos.
Durante a pandemia, o número de denúncias de assédio moral e sexual aumentou, refletindo o impacto da mudança para o trabalho à distância. A falta de testemunhas diretas torna a comprovação do assédio mais difícil, mas não impossível.
Salas virtuais privadas, mensagens inadequadas em chats corporativos e cobranças excessivas podem configurar abuso. Para se proteger, o bancário deve documentar as interações abusivas, salvar comunicações inapropriadas e buscar orientação com um advogado especializado em direito trabalhista bancário.
O papel do Compliance Trabalhista na proteção da saúde mental dos bancários
O compliance trabalhista tem um papel crucial na prevenção de riscos ocupacionais, garantindo que os bancos sigam normas trabalhistas e implementem medidas para proteger a saúde mental dos bancários. Algumas ações fundamentais incluem:
- Criação de canais de denúncia sigilosos
- Políticas claras de prevenção ao burnout nos bancários
- Treinamento de gestores para evitar práticas abusivas
- Implementação de programas de bem-estar e apoio psicológico
Caso uma empresa negligencie essas medidas, pode ser responsabilizada judicialmente por danos causados aos seus funcionários.
Sou bancário e fui diagnosticado com burnout, o que faço?
A prevenção da Síndrome de Burnout requer esforços tanto por parte do empregado quanto do empregador. Para os profissionais, é importante estabelecer limites claros entre vida pessoal e profissional, praticar atividades de lazer e buscar apoio quando necessário.
As instituições financeiras, por sua vez, devem implementar políticas de compliance trabalhista que promovam ambientes de trabalho saudáveis, reconheçam o desempenho dos funcionários e ofereçam recursos para o bem-estar mental.
Caso você sinta que seus direitos não estão sendo respeitados ou necessite de orientação sobre questões relacionadas à saúde ocupacional, consulte um advogado trabalhista bancário disponível para garantir a defesa de seus interesses.
O tratamento da Síndrome de Burnout envolve abordagens multidisciplinares, incluindo psicoterapia, mudanças no estilo de vida e, em alguns casos, uso de medicação. É fundamental que o profissional reconheça a necessidade de ajuda e busque suporte adequado.
Reintegração ao trabalho e estabilidade
Bancários afastados por saúde mental podem ter direito à estabilidade no emprego após o retorno. Isso significa que não podem ser demitidos sem justa causa por um período determinado. As regras podem variar conforme a convenção coletiva da categoria.
Atualização da NR-1 e o impacto para os bancários
A atualização da NR-1 trouxe mudanças significativas nas normas de segurança e saúde do trabalho, afetando também os bancários. Com as novas diretrizes, há maior responsabilidade das empresas na prevenção de doenças ocupacionais, incluindo transtornos psicológicos.
Fale conosco
Caso ainda tenha algum questionamento sobre a saúde mental dos bancários ou seus direitos trabalhistas, ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.
A Advocacia Fabio Batista conta com ampla experiência na área trabalhista, oferecendo serviços personalizados para trabalhadores que necessitam de orientação e defesa. Realizamos uma análise minuciosa de rescisões, esclarecendo dúvidas sobre valores e direitos, e verificamos a possibilidade de rescisão indireta, além de outros direitos garantidos por lei.
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