A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma conquista significativa para os bancários, representando não apenas um reconhecimento pelo desempenho, mas também uma complementação importante na renda anual.
Esse benefício é garantido pela Lei nº 10.101/2000, que visa incentivar a produtividade e alinhar os interesses de funcionários e empregadores, incentivando-os a se comprometerem com o sucesso da empresa.
A Participação nos Lucros e Resultados é resultado da luta do movimento sindical junto com a categoria ao longo de anos. Segundo dados, os cinco maiores bancos do Brasil (Bradesco, Itaú, Santander, BB e Caixa) lucraram mais de R$91 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado.
Recentemente, o Santander anunciou a data de pagamento da segunda parcela da PLR, gerando expectativas entre seus funcionários. No entanto, muitos bancários do Santander ainda possuem dúvidas sobre os detalhes desse benefício e como ele se aplica em suas situações específicas.
Para esclarecer essas questões e garantir que você esteja plenamente informado sobre seus direitos, preparamos um guia completo que aborda desde o conceito da PLR até os procedimentos para assegurar o recebimento correto desse benefício.
Meu nome é Fabio Batista, conto com ampla experiência na área trabalhista, e hoje vamos falar sobre como entender o funcionamento da PLR e como deve ser o pagamento do benefício para o bancário.
O que é a PLR e como ela funciona no Santander?
A Participação nos Lucros e Resultados é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, previsto na legislação e reforçado por acordos coletivos de trabalho.
No setor bancário, a PLR é fruto de negociações entre os sindicatos e as instituições financeiras, visando distribuir parte dos lucros obtidos pelos bancos aos seus funcionários. No caso específico do Santander, a PLR é dividida em duas parcelas:
- Primeira Parcela: Geralmente antecipada em setembro, corresponde a uma parte do valor total estimado da PLR;
- Segunda Parcela: Paga no início do ano seguinte, após a divulgação do balanço anual do banco, ajustando o valor com base nos resultados efetivamente alcançados.
Além da PLR prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o Santander possui um Programa Próprio de Resultados (PPRS), que oferece uma remuneração adicional aos seus funcionários, conforme critérios estabelecidos internamente.
Quem tem direito à PLR no Santander?
Todos os funcionários do Santander têm direito à PLR, desde que atendam aos critérios estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho e nos acordos específicos do banco. Entre os requisitos comuns estão:
- Tempo de Serviço: Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base de apuração dos resultados;
- Situação Contratual: Estar empregado no momento do pagamento da PLR ou ter sido desligado sem justa causa após o período de apuração.
É importante destacar que afastamentos por motivos como licença-maternidade, auxílio-doença ou acidente de trabalho não prejudicam o direito ao recebimento da PLR.
Como é calculado o valor da PLR?
O cálculo da PLR leva em consideração diversos fatores, incluindo:
- Lucro Líquido do Banco: Percentual do lucro líquido anual destinado à PLR, conforme definido na CCT;
- Salário do Funcionário: O valor da PLR pode ser proporcional ao salário, respeitando os tetos e pisos estabelecidos nos acordos;
- Metas e Desempenho: No caso do PPRS do Santander, o cumprimento de metas específicas pode influenciar o valor a ser recebido.
Para facilitar o entendimento e o cálculo do valor a ser recebido, o Sindicato dos Bancários disponibiliza simuladores que auxiliam os funcionários a estimarem suas PLRs com base nas informações individuais e nos resultados do banco.
Quais são as datas de pagamento da PLR no Santander?
Conforme anunciado, o Santander realizará o pagamento da segunda parcela da PLR referente ao exercício de 2024 no dia 28 de fevereiro de 2025, juntamente com a folha salarial.
Nesta mesma data, será efetuado o pagamento do Programa Próprio de Resultados, no valor de R$3.672,26. É fundamental que os funcionários fiquem atentos às comunicações oficiais do banco para eventuais atualizações ou alterações nas datas de pagamento.
O que fazer em caso de divergências no pagamento da PLR?
Caso o bancário do Santander identifique alguma inconsistência ou divergência no valor recebido a título de PLR ou PPRS, é recomendável seguir os seguintes passos:
- Verificar o Contracheque: Analise detalhadamente o demonstrativo de pagamento para identificar possíveis erros;
- Consultar o RH: Entre em contato com o departamento de Recursos Humanos do banco para esclarecimentos iniciais;
- Apoio Jurídico: Em situações onde não haja acordo, é aconselhável consultar um advogado especialista em direito bancário para avaliar as medidas legais cabíveis.
Lembre-se de que é direito do trabalhador receber corretamente a PLR, e existem mecanismos legais para assegurar esse recebimento.
Dicas para Maximizar o Benefício da PLR
Para aproveitar ao máximo o benefício da PLR, os bancários do Santander podem adotar algumas estratégias:
- Planejamento Financeiro: Utilize a PLR para quitar dívidas ou realizar investimentos que proporcionem segurança financeira a longo prazo.
Recapitulando…
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício importante para os bancários, proporcionando uma complementação significativa à renda anual. Garantida pela Lei nº 10.101/2000, a PLR visa alinhar os interesses de funcionários e empregadores, incentivando o compromisso com o sucesso da empresa.
Esse benefício é fruto de anos de negociações sindicais e, no setor bancário, representa um reconhecimento ao desempenho dos funcionários, especialmente em grandes bancos como Bradesco, Itaú, Santander, BB e Caixa.
No caso do Santander, a PLR é dividida em duas parcelas: a primeira, geralmente antecipada em setembro, e a segunda, paga no início do ano seguinte, após o balanço anual do banco.
A PLR é regulamentada pela Convenção Coletiva de Trabalho e também pode ser complementada pelo PPRS, que oferece remuneração adicional conforme o desempenho dos colaboradores. Todos os funcionários do Santander têm direito à PLR, desde que atendam aos requisitos de tempo de serviço e situação contratual.
O cálculo da PLR considera diversos fatores, incluindo o lucro líquido do banco, o salário do funcionário e o desempenho em metas específicas. A PLR pode ser proporcional ao salário, respeitando os limites estabelecidos nos acordos coletivos. Para ajudar no entendimento, o Sindicato dos Bancários disponibiliza simuladores para que os funcionários estimem o valor da PLR de acordo com seu perfil e os resultados financeiros do banco.
O pagamento da PLR no Santander está previsto para a segunda parcela no dia 28 de fevereiro de 2025, juntamente com a folha salarial, além do pagamento do Programa Próprio de Resultados (PPRS).
É importante que os funcionários fiquem atentos às comunicações oficiais para atualizações sobre o pagamento, pois as datas podem ser alteradas.
Caso haja divergências no valor pago, é recomendado que os bancários verifiquem o contracheque, consultem o RH e, se necessário, busquem apoio jurídico especializado.
Para maximizar o benefício da PLR, os bancários do Santander devem adotar práticas de planejamento financeiro, utilizando o valor recebido para quitar dívidas ou realizar investimentos que proporcionem segurança financeira a longo prazo. Com isso, é possível aproveitar ao máximo esse importante benefício, contribuindo para uma maior estabilidade financeira.
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A Advocacia Fabio Batista conta com ampla experiência na área trabalhista, oferecendo serviços personalizados para trabalhadores que necessitam de orientação e defesa. Realizamos uma análise minuciosa de rescisões, esclarecendo dúvidas sobre valores e direitos, e verificamos a possibilidade de rescisão indireta, além de outros direitos garantidos por lei.
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