O trabalho remoto e o home office do bancário se tornaram cada vez mais comuns nos últimos anos, principalmente por conta da pandemia, e consequentemente trouxe novas questões sobre os direitos dos bancários nesta modalidade.
A flexibilização do local de trabalho não significa que os bancários percam seus direitos, sendo essencial que todos conheçam as normas que regem essa prática.
Neste guia completo, vamos abordar os principais direitos dos bancários no trabalho remoto, incluindo jornada, horas extras, equipamentos e condições de trabalho. Caso haja dúvidas ou problemas, é fundamental contar com um advogado do bancário para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Meu nome é Fabio Batista, conto com ampla experiência na área trabalhista, e hoje vamos falar sobre o trabalho remoto e o home office do bancário e como você pode lutar pelos seus direitos caso não seja respeitado.
Jornada de trabalho dos bancários
A duração do trabalho dos empregados em bancos deve estar compreendida entre as 7h e 22h, conforme o artigo 224, § 1º da CLT. Isso significa que, em regra, o bancário não pode exercer atividades no período noturno.
No entanto, algumas exceções permitem que determinados profissionais no setor bancário atuem nesse horário. Vamos entender quais são essas exceções?
- Trabalhadores que exercem funções de confiança bancária;
- Profissionais que atuam na compensação de cheques e outros serviços bancários essenciais;
- Casos especiais autorizados pelo Ministério do Trabalho.
Se você se enquadra em uma dessas categorias, é essencial compreender seus direitos e deveres, especialmente no que diz respeito ao adicional noturno do bancário.
Fornecimento de equipamentos e infraestrutura
Um dos pontos essenciais para o home office do bancário é a disponibilização de equipamentos adequados pelo empregador. Computadores, acesso à internet e demais recursos necessários para a execução do trabalho devem ser providenciados pelo banco.
Caso o bancário precise arcar com essas despesas, é possível buscar ressarcimento por meio de ações trabalhistas, com apoio de um advogado trabalhista bancário.
Além dos equipamentos, é importante que o banco forneça suporte técnico adequado para a manutenção dos dispositivos utilizados no trabalho remoto. Problemas técnicos não podem ser usados como justificativa para cobranças indevidas ou penalização do trabalhador.
Privacidade e segurança no trabalho remoto
Outro aspecto importante do home office do bancário é a segurança das informações e a privacidade do trabalhador. As instituições financeiras devem garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e evitando monitoramento excessivo que viole a privacidade dos bancários.
Monitoramentos por câmeras, capturas de tela constantes e exigência de permanência online o tempo todo, podem ser considerados abusivos. O bancário tem direito a um ambiente de trabalho sem pressões indevidas e com respeito à sua privacidade.
Direitos trabalhistas e adicionais no home office
Os bancários que atuam em home office mantêm os mesmos direitos trabalhistas dos que atuam presencialmente, incluindo férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios previstos em convenções coletivas.
Além disso, despesas extras, como energia elétrica e internet, podem ser reembolsadas pelo empregador, dependendo do que foi acordado nos contratos de trabalho e normativas sindicais.
Outro ponto importante é o auxílio-alimentação. Muitos bancários passaram a ter dúvidas sobre a continuidade do benefício no home office, mas a justiça tem reforçado que o bancário deve manter esse direito, mesmo fora do ambiente físico do banco.
Direitos dos bancários no trabalho remoto
É essencial que os bancários estejam cientes de seus direitos no contexto do trabalho remoto. A legislação trabalhista brasileira prevê que alterações no contrato de trabalho devem ser acordadas entre empregador e empregado, especialmente quando envolvem mudanças significativas nas condições de trabalho.
ATENÇÃO! As convenções coletivas e acordos específicos podem oferecer proteções adicionais.
O acordo coletivo desempenha um papel importante na defesa dos direitos dos bancários. Por meio dos sindicatos e advogados do bancário, esses colaboradores podem buscar esclarecimentos, apoio e representação em situações como esta.
Nesse momento, é importante entender que, mesmo com a alteração de regime do remoto para o presencial, o bancário não pode ter seus direitos desrespeitados e esquecidos. Não deixe de procurar ajuda jurídica!
Ergonomia e condições de trabalho
O bancário no trabalho remoto também deve contar com condições ergonômicas adequadas para evitar problemas de saúde, como dores na coluna, tendinites e outros distúrbios ocupacionais.
O banco deve fornecer orientação sobre ergonomia e, em alguns casos, pode ser responsável por custear equipamentos como cadeiras ergonômicas e suportes para computador.
Se um bancário desenvolver problemas de saúde relacionados às condições inadequadas de home office, é possível buscar orientação de um advogado trabalhista bancário para avaliar medidas legais cabíveis.
Saiba seus direitos caso precise de um afastamento por doenças ocupacionais
A pressão excessiva, as cobranças abusivas e a falta de condições adequadas podem resultar em problemas de saúde para os bancários. Muitas dessas doenças estão diretamente relacionadas ao ambiente de trabalho, levando ao afastamento temporário ou até definitivo.
Direitos do bancário afastado por doenças ocupacionais:
- Manutenção do emprego: O trabalhador afastado por doença ocupacional tem estabilidade garantida por pelo menos 12 meses após o retorno.
- Recebimento de benefícios previdenciários: O bancário pode ter direito ao auxílio-doença, dependendo da gravidade da condição.
- Reparos por danos morais e materiais: Caso fique comprovado que a doença foi causada pelo ambiente de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada financeiramente.
Para garantir esses direitos, é fundamental que o bancário busque um advogado trabalhista para o bancário, que poderá auxiliá-lo na obtenção dos benefícios e na busca por eventuais indenizações.
Principais doenças laborais no setor bancário
A falta de cuidado e estrutura têm causado problemas de saúde para os bancários em home office e também os que atuam presencialmente nos bancos.
A exigência constante por metas elevadas, além do alto volume de trabalho, tem impactado negativamente a saúde física e mental dos bancários.
Doenças mais comuns entre bancários:
- Síndrome de Burnout: Causada pelo esgotamento físico e mental decorrente do excesso de trabalho e pressão por resultados;
- Lesões por Esforço Repetitivo (LER/DORT): Problemas musculoesqueléticos devido à repetição contínua de movimentos e ergonomia inadequada;
- Transtornos de ansiedade e depressão: Resultantes do ambiente de trabalho hostil, metas inalcançáveis e falta de apoio dos gestores.
Como prevenir doenças ocupacionais:
- Praticar pausas regulares para evitar sobrecarga;
- Utilizar mobiliário ergonômico e ajustar o ambiente de trabalho;
- Buscar suporte psicológico em casos de ansiedade e estresse excessivo;
- Denunciar condições abusivas ao Sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho.
O banco pode obrigar o bancário a deixar o home office e voltar a trabalhar no presencial?
Para responder essa pergunta, posso seguir por alguns caminhos e opções, vamos entender?
Se o contrato com o banco foi inicialmente firmado para o regime presencial, o bancário não pode se negar a voltar à modalidade, exceto caso apresente atestado médico que impeça o retorno. Caso o bancário não atenda à exigência de retorno, poderá ser penalizado com advertência, suspensão ou demissão por justa causa, a depender da gravidade.
Para os bancários presentes nessa situação, recomendo seguir esse passo a passo:
- Analisar o contrato de trabalho: Verifique as cláusulas do seu contrato atual e quaisquer aditivos anteriores para entender as condições estabelecidas;
- Documentar comunicações: Mantenha registros de todas as comunicações relacionadas ao assunto, incluindo e-mails e notificações, mensagens em aplicativos de mensagens, etc.;
- Consultar um advogado do bancário: Um profissional com experiência na área poderá fornecer orientações jurídicas precisas sobre como proceder e quais medidas legais podem ser tomadas.
Qual o impacto da alteração de regime para os bancários?
A principal preocupação de alguns bancários é a possibilidade de serem obrigados a retornar ao trabalho presencial sem a devida negociação ou consideração de suas circunstâncias pessoais.
Alguns bancos estão colocando aditivos que especificam que o banco não arcará com custos relacionados à mudança, como despesas de deslocamento ou acomodação. Isso pode representar um desafio significativo para aqueles que reorganizaram suas vidas para o trabalho remoto, incluindo mudanças para outras cidades, estados ou países.
Direitos trabalhistas do bancário do demitido
A demissão de um bancário pode acontecer de diversas formas: sem justa causa, por justa causa e por acordo entre as partes. Cada situação tem implicações jurídicas diferentes, e é fundamental entender os direitos envolvidos em cada caso.
● Demissão sem justa causa: Quando um bancário é demitido sem justa causa, ele tem direito a aviso-prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, saldo de salário pelos dias trabalhados, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque do FGTS e guia para solicitar o seguro-desemprego;
● Demissão por justa causa: Se a dispensa ocorreu por justa causa, o bancário tem direito apenas a saldo de salário pelos dias trabalhados, férias vencidas + 1/3 constitucional. Nesse caso, não há direito a saque do FGTS, seguro-desemprego ou multa rescisória. No entanto, é possível contestar a justa causa caso haja indícios de demissão indevida;
● Demissão por acordo: Desde a reforma trabalhista, o bancário pode optar por um acordo de demissão, recebendo 50% do aviso-prévio, 20% da multa do FGTS, saque de até 80% do FGTS, direitos básicos como férias e 13º salário. Essa opção pode ser vantajosa para quem deseja sair do banco sem renunciar a alguns benefícios;
● Demissão por Plano de Demissão Voluntária: Quando um colaborador decide aderir ao pedido de desligamento voluntário, ele tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso-prévio e saque do FGTS.
Benefícios adicionais garantidos por acordos coletivos
Os bancários têm uma convenção coletiva que garante direitos específicos, incluindo:
- Plano de saúde pós-demissão
- Indenização adicional em casos de demissão em massa
- Participação nos lucros e resultados (PLR)
Caso não receba algum desses benefícios, é indicado procurar um advogado especialista em direito bancário para avaliar a situação.
O bancário demitido tem algum suporte do banco?
Após a demissão, os bancos oferecem a verba de requalificação, sendo um benefício garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, proporcionando um importante suporte financeiro para profissionais demitidos sem justa causa.
Com um valor atualizado de R$2.285,84, esse recurso pode ser utilizado para custear cursos de qualificação e requalificação profissional. Os cursos podem ser realizados em instituições de ensino, empresas especializadas ou até mesmo entidades sindicais.
Esse auxílio é fundamental para bancários que desejam aprimorar suas habilidades e aumentar as chances de recolocação no mercado. Para garantir esse direito, é essencial conhecer as regras de solicitação e se planejar no prazo estabelecido.
O prazo para solicitar a verba de requalificação é de 90 dias a partir da data da demissão, e os beneficiários podem optar por receber o reembolso ou solicitar que o banco pague diretamente à instituição de ensino escolhida. Além disso, há um período de 180 dias para conclusão do curso, garantindo tempo suficiente para que o bancário se capacite de maneira adequada.
Esse benefício pode ser essencial para quem busca atualização profissional e novas oportunidades na área bancária ou em outros setores do mercado. Para evitar a perda desse direito, contar com o suporte de um advogado do bancário pode ser uma alternativa para esclarecer dúvidas e garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.
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Caso ainda tenha algum questionamento sobre os direitos dos bancários no trabalho remoto e no home office, ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.
A Advocacia Fabio Batista conta com ampla experiência na área trabalhista, oferecendo serviços personalizados para trabalhadores que necessitam de orientação e defesa. Realizamos uma análise minuciosa de rescisões, esclarecendo dúvidas sobre valores e direitos, e verificamos a possibilidade de rescisão indireta, além de outros direitos garantidos por lei.
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